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 01/09/2014 22:47:02

cobrança indevida - dano moral e material | Danos.com.br

 cobrança indevida - dano moral e material
 


AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM RAZÃO DE COBRANÇA INDEVIDA A TÍTULO DE PULSOS EXCEDENTES DOS ABRANGIDOS PELA FRANQUIA. As normas consumeristas genéricas devem ser aplicadas em consonância com a legislação reguladora do serviço público prestado pela concessionária do mesmo. Matéria regulada pelas Leis 8.897/93 e 9.742/97, resoluções e portarias do Ministério das Telecomunicações e da ANATEL. Reforma do julgado. (TJ/RJ - Des. Nascimento Povoas Vaz - Julgamento: 06/12/2005 - Décima Oitava Câmara Cível - 2005.001.28122 - Apelação Cível)




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As declarações de um humorista, feitas em tom de piada, podem gerar dano moral?
 
Sim, se a piada for ofensiva;
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Não, ninguém deve se ofender com uma piada;
Não, os humoristas não podem sofrer censura;
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