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 24/07/2014 01:32:39

cartão de crédito - dano moral | Danos.com.br

 cartão de crédito - dano moral
 


RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. "CARTÃO MEGABÔNUS". INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO. SERVIÇO DEFEITUOSO QUE NÃO ENSEJA DANO MORAL.
1. Segundo as premissas fáticas dos autos, houve má prestação de serviço ao consumidor, porquanto lhe foi enviado uma espécie de cartão pré-pago ("cartão megabônus"), com informações e propaganda que induziam a supor que se tratava de cartão de crédito.
2. Contudo, tal defeito não se afigura capaz de, por si só, ensejar reparação por dano moral, pois, muito embora possa causar incômodo à parte contratante, não repercute de forma significativa na esfera subjetiva do consumidor.
3. Por outro lado, também a tentativa de utilização do cartão como modalidade "a crédito", não acarreta, em regra, vulneração à dignidade do consumidor, configurando mero dissabor a que se sujeita qualquer pessoa detentora de genuíno cartão de crédito. Precedentes.
4. Recurso especial não provido.
(STJ – Recurso Especial nº 1.151.688 - RJ (2009/0150330-0), Relator Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 17 de fevereiro de 2011)




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Digite a frase ou palavra:
 

As declarações de um humorista, feitas em tom de piada, podem gerar dano moral?
 
Sim, se a piada for ofensiva;
Sim, se é citado o nome da pessoa;
Não, ninguém deve se ofender com uma piada;
Não, os humoristas não podem sofrer censura;
Não possuo opinião a respeito.
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